1 Cliente

Para aceder aos produtos e serviços que são promovidos através do www.kuantopoupas.com, é exigido a cada cliente o seu registo. Para concluir esse registo, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito.

O cliente registado pode aceder, a qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe um direito de modificar ou cancelar o seu registo, o que poderá fazer através da sua área de trabalho.

A palavra-passe é um dado pessoal e intransmissível e, portanto, o cliente registado compromete-se a não divulgar essa informação a ninguém, nem ceder a sua utilização a terceiros. Se a www.kuantopoupas.com detetar uma utilização fraudulenta da palavra-passe, esta reserva, desde já, o direito de cancelar o acesso à referida conta.

Para se registar, o cliente deve obrigatoriamente preencher todos os campos constantes do formulário. Uma vez registado, o cliente registado acederá a "LOGIN", para o que deverá inserir o seu email e palavra-passe.

As informações ou dados pessoais inseridos em cada um dos campos do formulário devem ser exatas, precisas e verdadeiras. O cliente compromete-se a manter atualizada a informação constante do perfil.

A www.kuantopoupas.com não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos clientes. Os clientes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais introduzidos.

Cada conta é pessoal, única e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um cliente registado ter mais do que uma conta ativa. Caso a www.kuantopoupas.com com detete contas que contenham dados semelhantes ou relacionados com um único cliente registado, a www.kuantopoupas.com reserva o direito de cancelar o acesso pelo cliente a todas ou a algumas das contas.

O cliente registado responde por todas as operações realizadas na sua conta, cujo acesso é restrito, em virtude de a palavra-passe apenas estar ao alcance do próprio cliente.

O cliente registado compromete-se a informar imediatamente a www.kuantopoupas.com, de qualquer uso não autorizado da conta, bem como do acesso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para info@kuantopoupas.com. É proibida a venda, cessão ou transmissão da conta, sob qualquer título.

A www.kuantopoupas.com reserva o direito de suspender ou recusar, temporariamente ou permanentemente, o pedido de registo, bem como o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.

1.2 Devoluções

O titular da campanha terá direito à devolução, prazo não superior a 14 dias úteis depois de realizada a compra, por parte da www.kuantopoupas.com. Tal devolução deverá ser solicitada através do email info@kuantopoupas.com. Como forma de reembolso o cliente terá de escolher uma campanha do mesmo valor ou superior, no mesmo fornecedor, caso o fornecedor não tenha nenhuma campanha em vigor no momento, Em nenhum caso o cliente é reembolsado com dinheiro como estipula a Lei, em caso de impossibilidade de comunicação com o fornecedor e esgotadas todas as vias, então a www.kuantopoupas.com, enviará um vale do mesmo valor para ser utilizado pelo cliente. Passado esse prazo, o titular da campanha não terá direito a qualquer devolução.

O prazo de 14 dias conta-se a partir da data de receção pelo utilizador do cupão de desconto, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação decorrentes do Decreto – Lei nº 7/2004 de 7 de janeiro.

Acrescentamos ainda que se o vale não for utilizado antes da data de validade indicada no mesmo, será considerado caducado, sem direito à devolução da quantia do mesmo.

1.3 Pagamentos e segurança

Os preços indicados no Website já incluem todos os impostos que lhes possa caber, salvo indicação em contrário.

O pagamento do preço produto e/ou serviço objeto da oferta promocional será efetuado através da plataforma HiPay ou PagSeguro, em momento algum os dados pessoais de pagamentos serão alojados ou visualizados pelos nossos serviços, essa responsabilidade está ao encargo do nosso parceiro que é considerado um dos mais seguros do mundo e com proteções jurídicas para o caso.

No caso de ser indevidamente debitado um valor ou no caso de ser debitado um valor que não tenha correspondência com a campanha adquirida, o cliente deverá comunicar de imediato a situação à www.kuantopoupas.com, pelo que deverá enviar um email para o email info@kuantopoupas.com.

1.4 Direitos e deveres do cliente adquirente da campanha

O cliente obriga-se, sendo o único responsável, a utilizar os conteúdos, produtos e serviços oferecidos pela www.kuantopoupas.com, de acordo com a lei e os presentes termos, políticas de privacidade e segurança e condições gerais de compra e venda, segundo as regras da boa-fé, da moral e da ordem pública geralmente aceites.

O cliente não terá direito a reclamar uma indemnização de nenhum tipo (direta ou indireta) pelas interrupções temporárias ou suspensão definitiva do Website www.kuantopoupas.com ou por efeito de qualquer conteúdo, produto ou serviço oferecido no mesmo.

1.5 Proibições

Os utilizadores da www.kuantopoupas.com não podem:

  • Estar registados sem que, em momento anterior, não tenham aceite os termos;
  • Estar registados com mais de uma palavra-passe ou conta de email;
  • Confirmar uma ordem de compra, quando não tenham a certeza de que vão realmente fazer a compra, porquanto esta ação pode prejudicar o bom funcionamento do www.kuantopoupas.com e, bem assim, prejudicar os benefícios de outros clientes do site.

1.6 Aviso legal

A www.kuantopoupas.com apenas coloca ao dispor dos clientes um espaço virtual que permite uma relação contratual entre os clientes e os fornecedores através da compra e venda de um conteúdo, produto ou serviço. A www.kuantopoupas.com não é a proprietária dos produtos ou serviços oferecidos no seu Website e não tem a sua posse. A www.kuantopoupas.com  responde pela sua existência, qualidade, quantidade, integridade dos produtos ou serviços oferecidos no seu Site. www.kuantopoupas.com não se responsabiliza pela má utilização que o Cliente faça das aplicações ou dos conteúdos da sua página Web, recaindo, única e exclusivamente, sobre o Cliente a responsabilidade sobre essa má utilização.

A www.kuantopoupas.com não se responsabiliza por qualquer divulgação ou informação disponibilizada por terceiros, bem como pela descarga de qualquer conteúdo efetuada por Cliente, recaindo tal responsabilidade sobre o Cliente em questão.

A www.kuantopoupas.com cooperará, quando tal lhe seja requerido por ordem judicial ou pelas autoridades competentes, pela identificação das pessoas responsáveis pelos usos que violem a lei.

A www.kuantopoupas.com reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à sua página Web, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, dos clientes que violem a lei ou incumpram com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade, Condições Particulares ou violem os direitos sobre os conteúdos, produtos ou serviços constantes da Web.

A www.kuantopoupas.com está isenta de qualquer responsabilidade derivada da má utilização dos conteúdos do seu Site, reservando o direito de os atualizar, restringir ou eliminar, temporária ou definitivamente, quando considere oportuno.

A www.kuantopoupas.com não se responsabiliza por qualquer interrupção da página da Web que possa ocorrer por atualização ou por causas que lhe são alheias.

1.7 Termo da relação contratual

Estas condições contratuais são efetivas e vinculam as partes enquanto estiverem em vigor.

Se o Cliente não concordar com o teor dos presentes Termos e Condições e deseje finalizar a presente relação contratual com a www.kuantopoupas.com, bastará a este abandonar a conexão com a página Web de www.kuantopoupas.com e não contratar quaisquer conteúdos, produtos ou serviços nesta página.

Se www.kuantopoupas.com com detetar que um Cliente viola os direitos em geral ou os direitos derivados da propriedade intelectual ou industrial da sua página Web ou de qualquer dos seus conteúdos, a www.kuantopoupas.com poderá resolver imediatamente estes Termos e Condições Contratuais relativamente ao infrator, bem como comunicar ao legítimo titular dos direitos a infração em causa, sem prejuízo dos procedimentos judiciais pertinentes contra esse infrator.

1.8 Alterações e atualizações

Devido à importância que a www.kuantopoupas.com dá à proteção e segurança dos seus clientes, os Termos e Condições, Política de Privacidade e/ou Condições Particulares poderão ser modificados a qualquer momento, com o intuito de se manterem totalmente atualizados no tempo.

Como os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Cliente não concordar com as modificações efetuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do Site.

Estes Termos e Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre a www.kuantopoupas.com e os seus clientes.

A www.kuantopoupas.com reserva o direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer direito a indemnização ou compensação.

1.9 Nulidade e ineficácia dos termos

Se qualquer cláusula destes Termos e Condições for declarada, total ou parcialmente, inválida ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade apenas afetará essa disposição ou parte dessa disposição contratual que é inválida ou ineficaz, subsistindo os presentes Termos e Condições em tudo o mais.

1.10 Legislação e jurisdição

Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na lei portuguesa.

Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.

Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirigir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, atividades, produtos e/ou serviços contratados pelo Cliente na STORE www.kuantopoupas.com, os Tribunais portugueses.

www.kuantopoupas.com faz parte do Grupo Uteis & Razoaveis Uni Lda, desta forma poderá ter mais informações sobre os termos omissos em www.uteiserazoaveis.com que passam a estar em vigor para qualquer situação, tendo em conta ser a representante legal da www.kuantopoupas.com. Estando também assim sobre a alçada legal, todas as questões jurídicas e técnicas, da pagina www.kuantopoupas.com, assim como licenças e assuntos fiscais.

Quando o litígio seja entre duas pessoas coletivas, será competente o Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, com renúncia expressa de qualquer outro foro.

INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Resolução Alternativa de Litígios de consumo 

Lei nº 144/2015 de 8 de setembro 

?Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA

Tel: +351 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt